Cabo Verde

A ONU-Habitat é a Agência das Nações que trabalha a questão dos assentamentos humanos. É mandatada pela Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas para promover cidades social e ambientalmente sustentáveis com o objetivo de fornecer habitação adequada para todos.

O mandato da Organização é descrito na Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos, Agenda Habitat, Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos, a Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milénio, e a Resolução 56/206.

O trabalho da ONU-HABITAT está diretamente relacionado à Declaração do Milénio das Nações Unidas, particularmente os objetivos que dizem respeito à melhoria das condições de vida de pelo menos 100 milhões de moradores de assentamentos informais até o ano de 2020, a Meta 11, do Desenvolvimento do Milénio n º 7, e a meta 10, que prevê a redução pela metade do número de pessoas sem acesso sustentável à água potável e segura.

No quadro dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), a ONU-Habitat é chefe de fila para o ODS especifico número 11 que prevê a observância de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis representando um consenso internacional que reconhece o desenvolvimento urbano sustentável numa perspetiva transformacional. Como parte de uma agenda global integrada, as cidades e os assentamentos humanos têm um papel importante e decisivo no sucesso da agenda 2030.

A estratégia da ONU-Habitat em Cabo Verde combina atividades estratégicas e operacionais. Enquanto as primeiras vão dirigidas às autoridades governamentais, as últimas são orientadas às comunidades e outras partes interessadas. Ambos os setores de atividades abordam os assentamentos humanos no quadro estratégico mais amplo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dos sucessivos Documentos de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza, e da Declaração de Barbados. Assim ela orienta-se em torno da cooperação técnica, do networking e das parcerias, e é implementada levando em consideração 4 questões transversais: Direitos Humanos, género, pobreza e meio ambiente.

A estratégia em Cabo Verde se guia principalmente por 2 fatores de intervenção: reforçar a apropriação da Campanha Urbana Mundial e fornecer apoio técnico ao Governo central para elaboração da Política Nacional Urbana.

Neste quadro, a expertise técnica prestada gira em torno de: planeamento espacial e acesso estratégico a infraestruturas básicas e serviços; aprimoramento e melhoria dos assentamentos informais e condições urbanas; desenvolvimento de capacidades em boa governação, liderança e desenvolvimento económico local; campanhas de sensibilização sobre cidadania urbana e responsabilidade cívica. Como mencionado acima, no quadro dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), a ONU-Habitat é chefe de fila para o ODS especifico número 11 que prevê a monotorização de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis representam um consenso internacional que reconhece o desenvolvimento urbano sustentável numa perspetiva transformacional. Como parte de uma agenda global integrada, as cidades e os assentamentos humanos têm um papel importante e decisivo no sucesso da agenda 2030. No contexto da sua cooperação com Cabo Verde, através do Programa Único de Assistência das Nações Unidas em Cabo Verde, a ONU-HABITAT tem contribuído para a chamada da atenção das populações para preservar as suas cidades, cooperar na elaboração de estratégias e políticas e na criação de campanhas de advocacia, a fim de colocar cada vez mais a urbanização Sustentável no centro da agenda política do país, mediante a assistência técnica na elaboração e implementação de uma Política Nacional Urbana. Apoiou o país na elaboração do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades (PNDUCC), cujos 8 eixos de intervenção são: (1) Gestão, Planeamento, Ordenamento do Território e a sua informatização; (2) Reforço das Capacidades e Cidadania Territorial; (3) Promoção de uma política de Mobilidade e Inovação tecnológica; (4) Definição, implementação e monitorização da Política de solos e de Habitação; (5) Promoção do Saneamento Urbano e Ambiental; (6) Dotação de equipamentos e infraestruturação do território; (7) Promoção de uma política de energia eficiente, limpa e com sustentabilidade; (8) Promoção da segurança urbana e coesão social.

Em resposta ao desafio da urbanização, a ONU-Habitat tem ao longo dos anos trabalhado com o foco em conceber formas de melhorar a vida dos moradores de comunidades informais, como a criação do Programa Participativo de Urbanização e Melhoria dos Assentamentos Informais (Participatory Slum Upgrading Programme - PSUP - sigla em inglês), em parceria com o Secretariado dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os Membros da Comissão Europeia (CE). O objetivo geral do PSUP é contribuir para a melhoria das condições de vida das populações urbanos, fornecendo suporte técnico para os interessados dos países ACP para enfrentar a natureza multidimensional do desafio da rápida urbanização. Cabo Verde é um país beneficiado pelo Programa PSUP tendo já elaborado os perfis urbanos de todas as cidades do arquipélago e um perfil urbano nacional que permitiu a avaliação da situação urbana do país de forma detalhada. Em Cabo Verde o PSUP completou as duas das três fases negociadas globalmente. A ONU-Habitat pretende para Cabo Verde cooperar na elaboração de uma Política Nacional Urbana que deve promover a urbanização inclusiva que afirme o espaço urbano e da territorialidade, o papel positivo da urbanização no desenvolvimento socioeconómico nacional e forneça uma abrangente coordenação estrutural para enfrentar os desafios urbanos, a fim de maximizar os benefícios da urbanização, enquanto reduz o potencial negativo dos efeitos das externalidades.

A PNU procura reforçar a ligação entre a urbanização e desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental, orientando o processo de urbanização com base em cidades conectadas, integradas, resilientes e inclusivas.